Eleito deputado federal pelos votos de legenda, o ex-prefeito de Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, Nilson Leitão (PSDB), irá assumir uma vaga na Câmara dos Deputados no lugar do petista Ságuas Moraes a partir da decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi. A magistrada manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sobre a vaga de Leitão.

A garantia à vaga foi dada pelo TSE ao analisar e negar o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pedindo a suspensão da decisão do TRE. Para o MPE, a recontagem dos votos feria o princípio da segurança jurídica, com a alternância dos parlamentares.

O TRE-MT validou os votos que o candidato a deputado federal Willian Dias recebeu nas eleições de outubro. Willian Dias teve o registro de candidatura indeferido devido à Lei da Ficha Limpa, mas como a lei passou a não mais valer para a última eleição, o registro foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 2.098 votos que ele recebeu passaram a ser contabilizados a favor da coligação.

A ministra do TSE ponderou, entretanto, que o recurso questiona se os votos destinados ao candidato que concorreu com registro indeferido devem ser computados para o partido ou para a coligação. Desse modo, ela argumentou que o TSE já se posicionou a favor de que os votos sejam computados em favor da legenda ou coligação quando a candidatura estiver deferida. “A consequência lógica desta decisão é o cômputo dos votos para o candidato, para o partido ou coligação”, concluiu a ministra, na decisão.

Agora, a posse ficará a cargo da presidência da Câmara dos Deputados. Primeiro, Ságuas Moraes deve ser notificado acerca da decisão da Justiça Eleitoral, determinando que se afaste do cargo. A expectativa de Leitão, conforme informou a assessoria dele, é tomar posse na próxima semana, antes do recesso parlamentar, que terá início no dia 15 deste mês.